Regulamento
MODELO — revise com seu advogado antes de publicar. Preencha os dados da empresa entre colchetes.
1. Organizadora
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO], e-mail [CONTATO] e WhatsApp [NÚMERO].
2. Participação
Somente pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido e cadastro completo. É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Um cadastro por CPF.
3. Lances
Os lances são adquiridos em pacotes, pagos via Pix. Cada lance permite ofertar um valor, em centavos, dentro da faixa mínima e máxima informada em cada leilão. Cada participante pode ofertar cada valor apenas uma vez por leilão e respeitar o limite de lances por pessoa.
4. Vencedores
Vence o participante que ofertar o menor valor ofertado por uma única pessoa ("menor lance único"). Quando o leilão oferecer mais de uma garrafa, vencem, na ordem, os participantes com os menores lances únicos, até o número de garrafas informado na página do leilão, limitado a uma garrafa por participante: se um participante tiver mais de um lance único entre os menores, vale apenas o menor deles, e a vaga seguinte passa ao próximo lance único de outro participante. Os lances de outros participantes não são exibidos durante o leilão; cada participante vê apenas a situação dos próprios lances.
5. Encerramento e meta
Cada leilão tem data de encerramento e meta mínima de lances. Se, na data, a meta não for atingida ou não houver lances únicos de participantes diferentes em número suficiente para todas as garrafas, o prazo é prorrogado automaticamente pelo período informado no leilão. Se o leilão for cancelado, todos os lances usados nele são devolvidos.
6. Pagamento e entrega
Cada vencedor paga o valor do seu próprio lance mais o frete informado, via Pix, em até [48 horas]. A entrega é feita somente a maior de 18 anos, mediante documento.
7. Reembolso
Lances não utilizados podem ser reembolsados em até 7 dias após a compra (art. 49 do CDC), mediante solicitação pelos canais de contato.
8. Transparência
Não há participação de robôs ou lances da organizadora. Ao final de cada leilão, publicamos a lista completa de valores ofertados e a quantidade de lances em cada um. Os registros ficam armazenados para auditoria.
9. Disposições gerais
Fraudes, uso de múltiplas contas ou automação resultam em cancelamento do cadastro. Foro: [CIDADE/UF].